PL 167/2023 Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para assegurar a paridade de gêneros na estrutura societária das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas filiais.
Autoria: Deputada Renata Abreu (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para assegurar a paridade de gêneros na estrutura societária das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas filiais.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputada Renata Abreu (PODE/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.