PL 1668/2021 Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor a respeito de regras de transição sobre limites de idade para militares temporários.
Autoria: Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor a respeito de regras de transição sobre limites de idade para militares temporários.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 mai 2021, por Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.