PL 1663/2022 Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 jun 2022, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 23 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 1º jul 2026 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 2 set 2026 Aprovado no plenário
   2. 8 set 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.508, publicada em 22 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”