PL 1649/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a simplificação dos processos de pedido de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial que versem sobre produtos e tecnologias úteis no combate à Covid-19.
Autoria: Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a simplificação dos processos de pedido de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial que versem sobre produtos e tecnologias úteis no combate à Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 abr 2020, por Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.