PL 1646/2021 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada
Autoria: Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada
Não foi adiante.
Arquivado em 13 set 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
29 abr 2021, por Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 set 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CPASF)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.