PL 1642/2021 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a administração domiciliar de medicamentos controlados para beneficiários com histórico de internações por problemas psíquicos.
Autoria: Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a administração domiciliar de medicamentos controlados para beneficiários com histórico de internações por problemas psíquicos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 abr 2021, por Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.