PL 164/2023 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos privados de assistência à saúde.
Autoria: Deputado Lebrão (UNIÃO/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos privados de assistência à saúde.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputado Lebrão (UNIÃO/RO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.