PL 1637/2024 Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.
Autoria: Deputado Duarte Jr. (PSB/MA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 mai 2024, por Deputado Duarte Jr. (PSB/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.