PL 1634/2021 Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.
Autoria: Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA)
Texto oficial do resumo
Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 abr 2021, por Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.