PL 1632/2021 Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Autoria: Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA)
Texto oficial do resumo
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
29 abr 2021, por Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.