PL 1631/2022 Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 jun 2022, por Milton Coelho (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 14 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 14 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 5 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 14 mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 21 mar 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 abr 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.839, publicada em 11 abr 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 abr 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”