PL 1623/2020 Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
Autoria: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jul 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 abr 2020, por Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.