PL 1618/2021 Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.
Autoria: Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA)
Texto oficial do resumo
Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 abr 2021, por Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.