PL 1612/2020 Classifica como acidente de trabalho a contaminação pelo Coronavírus dos profissionais de saúde ou operadores de atividades essenciais.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 abr 2020, por Deputado Gildenemyr (PL/MA)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 7 jul 2023.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 7 jul 2023 Arquivado