PL 1605/2019 Estatuto da Pessoa com Câncer

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 mar 2019, por Eduardo Braide (PMN)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 30 jun 2021

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 30 jun 2021 Aprovado no plenário
   2. 30 jun 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 ago 2021, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 ago 2021 Aprovado no plenário
   2. 27 ago 2021 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 27 out 2021

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 27 out 2021 Aprovado no plenário
   2. 27 out 2021 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 nov 2021, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.238, publicada em 22 nov 2021

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 22 nov 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”