PL 1603/2020 Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autoria: Ciro Nogueira (PP/PI)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 jun 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 abr 2020, por Ciro Nogueira (PP/PI)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 18 jun 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.