PL 16/2021 Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Autoria: Humberto Costa (PT/PE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 jan 2021, por Humberto Costa (PT/PE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 5 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.