PL 159/2021 Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual.
Autoria: Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM)
Texto oficial do resumo
Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mar 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2021, por Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 mar 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.