PL 1588/2022 Concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville, em Santa Catarina.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 jun 2022, por Rodrigo Coelho (PODE)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 30 ago 2022 Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
   2. 23 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 jul 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 16 jul 2025 Aprovado no plenário
   2. 18 jul 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 ago 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.186, publicada em 5 ago 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 ago 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”