PL 1585/2022 Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Autoria: Rose de Freitas (MDB/ES)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 abr 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 jun 2022, por Rose de Freitas (MDB/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 26 abr 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.