PL 1584/2025 Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Texto oficial do resumo
Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 abr 2025, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 9 abr 2025 (há 18 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando encaminhamento.
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.