PL 1582/2021 Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
Autoria: Jayme Campos (DEM/MT)
Texto oficial do resumo
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 mar 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 abr 2021, por Jayme Campos (DEM/MT)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 mar 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.