PL 158/2019 Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.
Autoria: Deputado José Nelto (PODE-GO)
Texto oficial do resumo
Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 set 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputado José Nelto (PODE-GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 set 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.