PL 1572/2021 Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 abr 2021, por Zequinha Marinho (PSC/PA)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 mai 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 23 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 mai 2024 Aprovado no plenário
   3. 20 mai 2024 Enviado à Câmara
   4. 14 out 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 nov 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 20 ago 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 nov 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.248, publicada em 4 nov 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 nov 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”