PL 1570/2021 Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 abr 2021, por Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.