PL 1570/2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Autoria: Deputado Célio Studart (PV-CE)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mar 2019, por Deputado Célio Studart (PV-CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.