PL 1569/2024 Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 mai 2024, por Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 7 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.