PL 1569/2021 Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
28 abr 2021, por Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.