PL 1564/2023 Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)
Texto oficial do resumo
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mar 2023, por Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.