PL 1561/2020 Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 abr 2020, por Capitão Wagner (PROS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 5 mai 2021

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 5 mai 2021 Aprovado no plenário
   2. 5 mai 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 mar 2022, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 9 mar 2022 Aprovado no plenário
   2. 17 mar 2022 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 30 ago 2022

   267 a favor, 94 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 30 ago 2022 Aprovado no plenário
   2. 30 ago 2022 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 set 2022, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.455, publicada em 22 set 2022

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 22 set 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”