PL 1560/2024 Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais.
Autoria: Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 mai 2024, por Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.