PL 1557/2022 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o Rol apresentado pela ANS seja referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde.
Autoria: Fabiano Contarato (PT/ES)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o Rol apresentado pela ANS seja referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 abr 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 jun 2022, por Fabiano Contarato (PT/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 26 abr 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.