PL 1556/2023 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.
Autoria: Deputado André Ferreira (PL/PE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mar 2023, por Deputado André Ferreira (PL/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.