PL 1553/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2020, por Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.