PL 1552/2020 Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
Autoria: Sâmia Bomfim (PSOL)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2024.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2020, por Sâmia Bomfim (PSOL)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2024.
O projeto não segue adiante.
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
3 etapas dentro da Câmara
- Enviado ao Senado
- Aprovado no plenário
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.