PL 1551/2020 Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.
Autoria: Deputado Helder Salomão (PT/ES)
Texto oficial do resumo
Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2020, por Deputado Helder Salomão (PT/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.