PL 155/2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da coação praticada com a finalidade de ocultar maus-tratos a animais.
Autoria: Soraya Thronicke (PODE/MS)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da coação praticada com a finalidade de ocultar maus-tratos a animais.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 set 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 fev 2026, por Soraya Thronicke (PODE/MS)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 set 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 12 out 2026.