PL 1544/2023 Modifica a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a punibilidade pela morte de animais silvestres da fauna brasileira.
Autoria: Deputado Max Lemos (SOLIDARI-RJ)
Texto oficial do resumo
Modifica a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a punibilidade pela morte de animais silvestres da fauna brasileira.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
30 mar 2023, por Deputado Max Lemos (SOLIDARI-RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.