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Político por um Dia
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PL 1543/2020 Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Texto oficial do resumo

Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ainda não é lei.

Passou pelo Senado e agora está na Câmara.

Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    6 abr 2020, por Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 26 mai 2020

    74 a favor, 0 contra, 1 abstenção

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à Câmara
  3. Câmara dos Deputados (agora)

    Está aqui desde 29 mai 2020 (há 6 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.