PL 1540/2023 Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.
Autoria: Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
Texto oficial do resumo
Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mar 2023, por Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.