PL 1540/2021 Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 abr 2021, por Professor Israel Batista (PV)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 4 ago 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 ago 2021 Aprovado no plenário
   2. 4 ago 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 18 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 2 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 24 ago 2023 Aprovado no plenário
   4. 31 ago 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 set 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.681, publicada em 19 set 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 set 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”