PL 1530/2024 Altera a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o adiamento de provas na ocorrência de desastres naturais que incorram em decretação de estado de calamidade pública nos locais em que realizarem os respectivos certames.
Autoria: Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE)
Texto oficial do resumo
Altera a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o adiamento de provas na ocorrência de desastres naturais que incorram em decretação de estado de calamidade pública nos locais em que realizarem os respectivos certames.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 mai 2024, por Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.