PL 1523/2024 Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Autoria: Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE)
Texto oficial do resumo
Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 mai 2024, por Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.