PL 1523/2022 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre condições mínimas do procedimento de embarque de carga viva em portos e aeroportos brasileiros.
Autoria: Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre condições mínimas do procedimento de embarque de carga viva em portos e aeroportos brasileiros.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 jun 2022, por Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.