PL 1521/2023 Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 mar 2023, por Rogério Carvalho (PT/SE)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   5 etapas dentro do Senado

   1. 12 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 4 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 18 out 2023 Aprovado no plenário
   4. 18 out 2023 Enviado à Câmara
   5. 17 dez 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jan 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.335, publicada em 9 jan 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”