PL 1517/2023 Altera a redação do artigo 2º, inclui o inciso IV no §1º e insere o §3º no art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, com a finalidade de figurar em seu rol os atos praticados por organizações criminosas.
Autoria: Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN)
Texto oficial do resumo
Altera a redação do artigo 2º, inclui o inciso IV no §1º e insere o §3º no art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, com a finalidade de figurar em seu rol os atos praticados por organizações criminosas.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
29 mar 2023, por Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.