PL 1512/2023 Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mar 2023, por Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.