PL 1510/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública.
Autoria: Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2020, por Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.