PL 151/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais.
Autoria: Soraya Thronicke (PODE/MS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 set 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 fev 2026, por Soraya Thronicke (PODE/MS)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 set 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 11 out 2026.