PL 1506/2019 Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Autoria: Deputada Rejane Dias (PT-PI)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 mar 2019, por Deputada Rejane Dias (PT-PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.